Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Instituto Access 2026
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg734627
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Durante análise jurídica de política pública de incentivo econômico, verificou-se que o Estado concedeu benefícios a determinado setor produtivo sem observância dos princípios gerais da atividade econômica. A Procuradoria avaliou a compatibilidade da medida com a Constituição Federal. À luz da ordem econômica constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
- AA intervenção estatal deve respeitar a livre concorrência e a função social da propriedade.
- BO Estado pode favorecer setores econômicos sem limitação, por força da soberania nacional.
- CA validade da política independe de observância aos princípios econômicos constitucionais.
- DA ordem econômica autoriza benefícios discricionários sem fundamento constitucional.