Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — Instituto Access 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- qg734634
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na elaboração de petição inicial proposta contra ente público, o autor formulou pedido genérico sem demonstrar a impossibilidade de quantificação ou a dependência de ato do réu. A Procuradoria suscitou vício processual. Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
- AO pedido é inepto, pois o pedido genérico é exceção admitida apenas nas hipóteses legais.
- BO pedido deve ser interpretado extensivamente, independentemente de requisitos legais expressos
- CO vício é irrelevante, podendo ser suprido automaticamente no momento da sentença.
- DO pedido é válido, pois demandas contra a Fazenda Pública admitem técnica processual flexível.