Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Instituto Access 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg734637
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Após sentença desfavorável ao ente público, a Procuradoria avaliou o recurso cabível para impugnar decisão que continha erro de julgamento, e não vício formal. Considerando o sistema recursal do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa CORRETA.
- AA correção do erro exige ação rescisória imediata.
- BO recurso adequado é a apelação, para impugnar erro de julgamento.
- CO vício deve ser sanado exclusivamente por reclamação constitucional.
- DCabem embargos de declaração para rediscutir o mérito da decisão.