Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Instituto Access 2026
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qg734678
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
O ordenamento jurídico impõe obrigações às empresas que exploram a atividade médica. Sobre as normas de registro e fiscalização de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa correta.
- AAs clínicas médicas que funcionam sob o regime de locação de consultórios para profissionais autônomos estão isentas de possuir registro e Diretor Técnico no Conselho Regional de Medicina.
- BA alteração de endereço da sede da pessoa jurídica dispensa a atualização cadastral no Conselho Regional de Medicina, desde que a nova instalação seja aprovada previamente pela Vigilância Sanitária local.
- CO registro da pessoa jurídica é obrigatório para todas as entidades que prestam assistência médica, devendo estas manter um Diretor Técnico médico que responda pela supervisão ética dos serviços.
- DAs empresas administradoras de benefícios de saúde, por possuírem natureza estritamente comercial, não se submetem ao poder de fiscalização ética exercido pelos Conselhos Regionais de Medicina.