Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Access 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg734758
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regula as atividades de tratamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__) O tratamento de dados sensíveis exige hipóteses legais restritivas e medidas de segurança específicas para evitar discriminações indevidas ao titular das informações.(__) O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador do tratamento, os titulares dos dados e a autoridade fiscalizadora nacional.(__) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se apenas ao setor privado, ficando a Administração Pública isenta da responsabilidade por eventuais vazamentos de dados.(__) O titular dos dados possui o direito de obter a confirmação do tratamento e o acesso às informações pessoais armazenadas mediante requisição fundamentada ao órgão controlador.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AV, V, V, V.
- BF, V, V, F.
- CV, F, F, V.
- DV, V, F, V.