Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto Access 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg734873
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Tecnologia da Informação
Diante de reiteradas negativas de acesso a informações funcionais constantes de banco de dados público, um cidadão buscou medida judicial adequada para assegurar o conhecimento e eventual correção de dados pessoais mantidos pela Administração. A autoridade administrativa justificava o sigilo sem fundamento constitucional ou legal específico. Considerando o sistema constitucional de proteção aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA quanto ao instrumento cabível para a situação apresentada.
- AAção popular, em razão da lesão potencial ao interesse coletivo e à moralidade.
- BHabeas corpus, por envolver restrição indireta à liberdade de locomoção.
- CHabeas data, destinado ao acesso e à retificação de dados pessoais em registros públicos.
- DMandado de segurança, por se tratar de direito líquido e certo sem previsão específica.