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Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — Instituto Access 2026

Direito SanitárioVigilância Sanitária
Código
qg734987
Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico Fiscal
A Vigilância Sanitária (VISA) desempenha um papel fundamental na regulação dos serviços de saúde, visando eliminar ou mitigar riscos sanitários. No exercício das funções fiscalizadoras em estabelecimentos assistenciais de saúde, assinale a alternativa correta.
  1. AAs ações de vigilância sanitária devem ser planejadas com base no faturamento mensal do estabelecimento, visando garantir que as multas aplicadas não comprometam a viabilidade financeira da instituição fiscalizada.
  2. BA fiscalização da vigilância sanitária em hospitais privados é restrita à análise documental de alvarás de funcionamento, sendo a avaliação da estrutura física competência exclusiva da Secretaria Municipal de Urbanismo.
  3. CO poder de polícia administrativa permite que a autoridade sanitária realize a interdição imediata de setores hospitalares quando houver risco iminente à saúde pública ou irregularidades graves nos processos de esterilização.
  4. DA responsabilidade solidária entre o diretor técnico médico e o proprietário do estabelecimento de saúde abrange as infrações sanitárias decorrentes de falhas na gestão de resíduos sólidos e controle de infecções.
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GabaritoC — O poder de polícia administrativa permite que a autoridade sanitária realize a interdição imediata de setores hospitalares quando houver risco iminente à saúde pública ou irregularidades graves nos processos de esterilização.

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