Questão de Legislação de Seguros — Seguro de pessoa — Instituto Access 2026
Legislação de SegurosSeguro de pessoa
- Código
- qg735000
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Fiscal
A regulação dos planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil visa garantir a proteção do consumidor e a viabilidade do setor. Acerca das diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)Os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura para doenças e lesões preexistentes após o cumprimento do período de cobertura parcial temporária estabelecido pela legislação.(__)É permitida a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde individual por parte da operadora em casos de utilização excessiva de serviços de alta complexidade pelo beneficiário.(__)O rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui a referência básica de cobertura obrigatória para as operadoras de planos de saúde.(__)O período máximo de carência para atendimentos de urgência e emergência em planos de saúde é de vinte e quatro horas a partir da vigência do contrato firmado entre as partes.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, F, V.
- BF, F, V, V.
- CV, V, F, F.
- DV, F, V, V.