Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — Instituto Access 2026
Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
- Código
- qg735800
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- INCRA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ciências Sociais
O INCRA implantou sistema digital com uso de inteligência artificial para triagem inicial de requerimentos administrativos, adotando critérios previamente definidos, possibilidade de revisão humana e divulgação de informações gerais sobre o funcionamento do sistema. Também foram mantidos canais formais de acesso à informação. À luz da Lei nº 14.129/2021, da Lei nº 12.527/2011 e dos princípios da transparência e imparcialidade, assinale a alternativa que justifica corretamente a compatibilidade da prática com o ordenamento jurídico.
- APermite restringir o acesso às informações sobre o sistema decisório, preservando a discricionariedade técnica da Administração.
- BAfasta a incidência do direito de acesso à informação, em razão da complexidade tecnológica dos algoritmos utilizados.
- CAutoriza a substituição integral da análise humana por sistemas automatizados, priorizando eficiência em detrimento da revisão administrativa.
- DConcilia inovação tecnológica com transparência, controle social e salvaguardas contra decisões automatizadas arbitrárias.