Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Instituto Access 2026
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg736148
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consolidou a assistência social como um dever do Estado e um direito do cidadão. Essa legislação define que a assistência social deve ser realizada de forma integrada às demais políticas de seguridade social, seguindo princípios de descentralização e comando único em cada esfera de governo. Acerca dos benefícios definidos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a alternativa correta.
- AO auxílio-natalidade e o auxílio-funeral são classificados como benefícios eventuais de responsabilidade exclusiva da União (Governo Federal), sendo vedada a participação financeira dos municípios em sua concessão.
- BO Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
- CO financiamento da assistência social é realizado exclusivamente por meio de doações de empresas privadas de Grande Porte (GP), sendo proibida a utilização de recursos do orçamento da seguridade social para este fim.
- DA assistência social exige a contribuição prévia do trabalhador para a previdência social como condição obrigatória para o acesso aos serviços de proteção básica e especial oferecidos nos equipamentos públicos.