Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — Instituto Access 2026
Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
- Código
- qg736606
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Patrimônio Público, objeto da Contabilidade Pública, é composto pelo conjunto de bens, direitos e obrigações. Os bens públicos são classificados conforme sua destinação. Com base no Art. 99 da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), assinale a alternativa CORRETA.
- AOs bens de uso comum do povo são os edifícios onde funcionam as repartições públicas (ex: Prefeitura, escolas, hospitais públicos), pois são utilizados pela população.
- BOs bens dominicais (ou dominiais) são aqueles que constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público como objeto de direito pessoal ou real, não possuindo destinação pública específica, como as terras devolutas.
- COs bens de uso especial são aqueles abertos à utilização de toda a coletividade sem necessidade de permissão, como as ruas, praças e rios.
- DTodos os bens públicos, independentemente da classificação (uso comum, especial ou dominical), são inalienáveis e não podem ser vendidos em nenhuma hipótese.