Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — Instituto Access 2026
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg736633
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - 20hs
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) número cincocentos e sessenta e quatro de dois mil e dezessete, estabelece direitos, deveres e proibições. Em situações de conflito ético-profissional, o enfermeiro deve pautar sua conduta na autonomia técnica e na segurança do paciente. Acerca das infrações e das penalidades previstas na referida legislação, assinale a alternativa correta.
- AAs infrações éticas no exercício da Enfermagem estão sujeitas a penalidades proporcionais à gravidade da conduta, aplicadas após regular processo ético-disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- BA suspensão do exercício profissional é uma penalidade que impede o enfermeiro de atuar por um período máximo de cinco anos, sendo aplicada exclusivamente pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) em casos de homicídio culposo.
- CO profissional de enfermagem tem o dever de assinar formulários em branco, desde que as informações sejam posteriormente preenchidas por outros membros da equipe de saúde para agilizar o fluxo de internação.
- DAs multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENS) variam entre o valor de uma a cinquenta vezes o valor da anuidade da categoria, sendo recolhidas integralmente para o Fundo Nacional de Assistência Social.