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Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — Instituto Access 2026

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
qg736697
Banca
Instituto Access
Órgão
Prefeitura de Contagem - MG
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro da Família
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN nº 564/2017) número quinhentos e sessenta e quatro de dois mil e dezessete, estabelece proibições rigorosas quanto à prescrição de medicamentos. Embora o Enfermeiro da Família possua autonomia para prescrever fármacos estabelecidos em programas de saúde pública e protocolos institucionais, certas condutas permanecem vedadas para garantir a segurança do paciente. Diante das normativas sobre a prática da prescrição e administração de substâncias, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ proibido ao profissional de enfermagem prescrever medicamentos ou praticar ato cirúrgico que não esteja previsto na legislação vigente, exceto em situações de emergência em que a omissão possa caracterizar perigo iminente de morte.
  2. BO enfermeiro tem o dever de assinar formulários em branco, desde que as informações sobre os usuários da Estratégia Saúde da Família (ESF) sejam preenchidas posteriormente pelo Técnico de Enfermagem sob sua supervisão direta.
  3. CA penalidade de suspensão do exercício profissional é aplicada exclusivamente pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN) em casos de infrações leves, impedindo o enfermeiro de atuar por um período máximo de dez dias úteis.
  4. DConstitui um direito do enfermeiro delegar suas atribuições privativas, como a consulta de enfermagem e o diagnóstico de enfermagem, a qualquer membro da equipe multiprofissional em casos de sobrecarga de demanda na unidade básica.
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GabaritoA — É proibido ao profissional de enfermagem prescrever medicamentos ou praticar ato cirúrgico que não esteja previsto na legislação vigente, exceto em situações de emergência em que a omissão possa caracterizar perigo iminente de morte.

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