Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — Instituto Access 2026
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- qg736862
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Saúde III
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) estabelece eixos estratégicos que se relacionam diretamente com as ações de vigilância sanitária. No que tange à inspeção e controle de produtos, assinale a alternativa correta.
- AA PNAISC, em seu eixo de aleitamento materno, prevê a implementação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL), que regulamenta a comercialização e, por consequência, a inspeção de produtos como fórmulas infantis, bicos e mamadeiras.
- BA PNAISC proíbe a participação da iniciativa privada na saúde da criança, determinando que a inspeção de estabelecimentos de saúde pediátricos deve focar no fechamento de unidades privadas e filantrópicas.
- CA PNAISC determina que a inspeção de cosméticos infantis é uma prioridade do eixo de atenção ao recém-nascido, superando as ações de triagem neonatal e prevenção da asfixia.
- DA inspeção de alimentos infantis, segundo a PNAISC, deve focar apenas na verificação do prazo de validade, não sendo relevante o controle da publicidade ou a promoção do aleitamento materno.