Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Instituto Access 2026
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qg737887
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Especialista - Paliativista
Um paciente idoso com doença avançada recusa medidas invasivas de suporte vital e deseja priorizar conforto e qualidade de vida nos últimos dias. A equipe de saúde deve conduzir a assistência respeitando direitos do paciente, normas éticas e legislação vigente. Considerando a legislação brasileira sobre terminalidade de vida e cuidados paliativos, analise as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira.
- ANo Brasil, não existe respaldo legal para que médicos respeitem a recusa de tratamentos invasivos pelo paciente, sendo obrigatório manter todos os procedimentos de suporte vital até o óbito.
- BProfissionais de saúde devem priorizar a decisão familiar sobre cuidados de fim de vida, independentemente da vontade expressa do paciente.
- CDiretivas antecipadas de vontade não possuem reconhecimento jurídico no Brasil e não podem orientar condutas da equipe de saúde.
- DA limitação de tratamentos fúteis ou desproporcionais em pacientes terminais é permitida legalmente e deve ser registrada de forma detalhada no prontuário, garantindo segurança ética e jurídica.