Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — Instituto Access 2026
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg738348
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem - 30hs
A Lei número sete mil quatrocentos e noventa e oito, de vinte e cinco de junho de mil novecentos e oitenta e seis, regulamenta o exercício da enfermagem no território nacional, definindo as atribuições de cada categoria. O Técnico em Enfermagem exerce atividades de nível médio, as quais devem ser obrigatoriamente supervisionadas pelo Enfermeiro, garantindo a segurança técnica dos atos assistenciais. No que concerne às competências legais do Técnico em Enfermagem, assinale a alternativa correta.
- AO exercício da enfermagem no Brasil é livre para qualquer cidadão alfabetizado, sendo o registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) uma exigência facultativa e restrita aos profissionais que atuam na rede privada de saúde.
- BO planejamento e a organização de serviços de enfermagem em unidades de terapia intensiva são atribuições exclusivas do Técnico em Enfermagem que possua mais de dez anos de experiência prática comprovada em carteira.
- CCabe ao Técnico em Enfermagem participar da programação da assistência de enfermagem e executar ações assistenciais, exceto as privativas do Enfermeiro, sob supervisão e orientação direta ou indireta deste profissional.
- DÉ permitido ao Técnico em Enfermagem a realização de partos distócicos e a prescrição de antibióticos de amplo espectro em comunidades quilombolas, independentemente da presença física ou supervisão de um Enfermeiro.