Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Access 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg738441
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Laboratório
No contexto da assistência à saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê modalidades que visam a humanização e a eficiência na ocupação dos leitos hospitalares. O subsistema de atendimento e internação domiciliar, incorporado à Lei Federal número oito mil e oitenta de dezenove de setembro de mil novecentos e noventa, estabelece requisitos específicos para sua operacionalização ética e técnica. No que tange à autorização e à indicação deste modelo de assistência domiciliária, assinale a alternativa correta.
- AO atendimento e a internação domiciliar serão realizados exclusivamente por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, fundamentados na avaliação prévia da rede de apoio social.
- BA indicação para internação domiciliar ocorre automaticamente para todos os pacientes idosos com mais de oitenta anos, independentemente da complexidade do quadro clínico ou da existência de cuidadores domiciliares capacitados.
- CO subsistema de atendimento domiciliar dispensa a autorização dos familiares, uma vez que a autonomia do profissional de enfermagem se sobrepõe ao direito de privacidade do domicílio em casos de doenças crônicas transmissíveis.
- DA modalidade de internação domiciliar é restrita às unidades de saúde da iniciativa privada, sendo vedada a utilização de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o custeio de equipes multiprofissionais públicas.