Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Access 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg738561
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
A organização político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) é complexa e descentralizada, distribuindo responsabilidades entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Lei nº 8.080/1990, em seus artigos 15 a 19, detalha minuciosamente as atribuições de cada esfera de gestão. Compreender o que compete especificamente à direção nacional, exercida pelo Ministério da Saúde, é vital para entender o fluxo de normatização, financiamento e coordenação do sistema em âmbito federal. Essas competências definem o papel da União como principal formuladora de políticas e coordenadora de redes estratégicas. Diante do exposto na referida lei, assinale a alternativa que indica uma competência da direção nacional do SUS.
- AFormular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, sendo a execução dessas ações de responsabilidade exclusiva das secretarias estaduais de saúde.
- BExecutar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária, incluindo o controle de portos, aeroportos e fronteiras, sendo vedada a delegação dessa execução aos estados.
- CDefinir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de rede de laboratórios de saúde pública.
- DPrestar apoio técnico e financeiro irrestrito aos municípios e executar, obrigatoriamente, as ações e serviços de saúde de forma suplementar quando o município não dispõe de capacidade.