Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Goiás) — Instituto Access 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Goiás)
- Código
- qg738684
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviços Públicos
Um cidadão solicita autorização para instalar um toldo em seu estabelecimento comercial, que possui recuo em relação ao alinhamento do logradouro público. O fiscal de serviços públicos deve analisar o pedido com base nos parâmetros técnicos definidos na legislação. Acerca das normas para instalação de toldos e tendas previstas no Código de Posturas, assinale a alternativa correta.
- AEm prédios construídos no alinhamento do logradouro, os toldos podem exceder até 80% da largura do passeio, desde que fixados em postes auxiliares no meio-fio.
- BPara edificações com recuo, os toldos devem ter largura máxima de 5,00 m, altura mínima de 2,50 m, serem apoiados em armação fixada no terreno e não podem ultrapassar o alinhamento do passeio.
- CÉ permitida a utilização de alvenaria e telhas cerâmicas na confecção de toldos em áreas de recuo, desde que a estrutura seja harmoniosa com a fachada da edificação principal.
- DOs toldos utilizados como cobertura de passarela podem ter suportes fixos no logradouro público, desde que mantenham uma largura mínima de 2,00 m para circulação de pedestres.