Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Access 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg738689
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviços Públicos
Um agente fiscal lavrou um auto de infração contra uma empresa de grande porte por descarte irregular de resíduos industriais. Ao calcular o valor da multa, ele deve observar a classificação da infração e o porte do infrator. Com base na tabela de multas prevista no Código de Posturas para infrações relativas ao acondicionamento ou depósito de lixo, assinale a alternativa correta.
- APara uma empresa de grande porte, a multa prevista para infração relativa ao acondicionamento ou depósito de lixo é de 50 (cinquenta) UFRM (Unidade Fiscal de Referência do Município).
- BA multa para empresas de médio porte em casos de infração grave contra a higiene de logradouros é fixada em 100 UFRM, dobrando-se em caso de reincidência específica no período de 5 anos.
- CAs multas aplicadas em dobro por reincidência só ocorrem se a nova infração for cometida dentro de 30 dias após a primeira autuação, independentemente da natureza da infração.
- DInfrações leves cometidas por microempresas ou pessoas físicas relativas à higiene dos logradouros públicos acarretam multa de 5 (cinco) UFRM, conforme a tabela geral de penalidades.