Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Access 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg738690
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviços Públicos
A disciplina da publicidade visual nos espaços públicos e privados tem como finalidade prevenir a poluição visual, preservar a segurança viária e organizar a ocupação do ambiente urbano, estabelecendo proibições, limites e isenções específicas quanto à instalação e divulgação de anúncios. Considerando as disposições previstas no Código de Posturas municipal, assinale a alternativa correta:
- AÉ proibida a inscrição de anúncios na pavimentação das vias, meios-fios, calçadas, árvores da arborização pública e postes da rede elétrica, constituindo vedação expressa do Código de Posturas.
- BÉ permitida a instalação irrestrita de outdoors e tabuletas em qualquer terreno não edificado, dispensando limites de inclinação em relação ao eixo do logradouro e condicionando-se apenas ao respeito ao recuo do lote vizinho.
- CÉ autorizado o funcionamento ininterrupto de anúncios luminosos intermitentes durante 24 horas, desde que permaneçam silenciosos, a fim de manter a visibilidade noturna do estabelecimento.
- DÉ proibida a distribuição de folhetos e anúncios no interior de estabelecimentos, inclusive quando se tratar apenas da identificação nominal e do ramo de atividade no próprio edifício.