Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Instituto Access 2026

Ativos de Infraestrutura na Contabilidade Pública

Gabarito: Letra C. Ativos de infraestrutura (rodovias, pontes) devem ser reconhecidos no ativo imobilizado da entidade pública e depreciados ao longo de sua vida útil, com exceção dos terrenos. Caso o custo inicial tenha sido registrado como despesa em exercícios anteriores, deve-se realizar ajuste de exercícios anteriores. Esse tratamento está alinhado com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, que estabelece o regime de competência e o reconhecimento de ativos quando atendidos os critérios.

A questão testa o conhecimento das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP) sobre o tratamento contábil de bens de infraestrutura, um tema recorrente em concursos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o reconhecimento deve ser exclusivamente pelo valor justo de mercado, vedando o custo histórico ou o custo de reposição depreciado. Na prática, as NBC TSP permitem tanto o modelo de custo (custo histórico menos depreciação e perdas por redução ao valor recuperável) quanto o modelo de reavaliação (valor justo). O custo de reposição depreciado é utilizado justamente quando não há valor de mercado disponível para ativos especializados. Portanto, a restrição imposta na alternativa é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que bens de uso comum do povo, incluindo ativos de infraestrutura, não são reconhecidos no ativo, figurando apenas em contas de controle extrapatrimonial. Esse era o entendimento contábil anterior, mas com a edição das NBC TSP e a adoção do regime de competência, tais bens devem ser reconhecidos quando atendem à definição de ativo (controle, benefícios futuros) e aos critérios de reconhecimento. Assim, a alternativa está desatualizada e incorreta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao afirmar que ativos de infraestrutura são reconhecidos no ativo imobilizado e depreciados, exceto terrenos (que não perdem valor com o uso). Também prevê ajuste de exercícios anteriores caso o custo tenha sido erroneamente apropriado como despesa. Esse procedimento é previsto no MCASP e nas NBC TSP, que determinam a reclassificação contábil para refletir corretamente o ativo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que a depreciação de ativos de infraestrutura é vedada porque a manutenção constante preserva indefinidamente o valor. A manutenção pode prolongar a vida útil, mas não elimina a necessidade de depreciação, que reflete o consumo do potencial de serviços ao longo do tempo. A NBC TSP determina a depreciação de todos os ativos imobilizados, inclusive os de infraestrutura.

Gabarito: Letra C