Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Instituto Access 2026
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg738726
Banca
Instituto Access
Órgão
Prefeitura de Planaltina - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª edição), analise a classificação da receita orçamentária por natureza, especificamente quanto à categoria econômica e origem, no contexto de uma operação de alienação de bens móveis inservíveis. Assinale a alternativa que apresenta a classificação técnica correta dessa entrada de recursos.
ATrata-se de uma Receita de Capital, Origem Operações de Crédito, uma vez que a venda de ativos imobilizados se equipara contabilmente à obtenção de empréstimos para fins de financiamento de despesas de capital.
BTrata-se de uma Receita Corrente, Origem Receita Patrimonial, visto que decorre da exploração econômica do patrimônio público e gera um aumento no saldo financeiro disponível para despesas de custeio.
CTrata-se de um Ingresso Extraorçamentário, pois a venda de bens do ativo permanente representa apenas uma troca de configuração patrimonial, não devendo transitar pelas contas de resultado orçamentário.
DTrata-se de uma Receita de Capital, Origem Alienação de Bens, pois representa uma mutação patrimonial que não altera o patrimônio líquido da entidade, sendo uma permuta de um ativo físico por um ativo financeiro.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Trata-se de uma Receita de Capital, Origem Alienação de Bens, pois representa uma mutação patrimonial que não altera o patrimônio líquido da entidade, sendo uma permuta de um ativo físico por um ativo financeiro.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária: Alienação de Bens
Gabarito: letra D. A alienação de bens móveis inservíveis é classificada como Receita de Capital, Origem Alienação de Bens, conforme o art. 11, §2º e §4º da Lei nº 4.320/1964. Essa receita decorre da conversão em espécie de bens e direitos (permuta de ativo físico por financeiro), não alterando o patrimônio líquido, mas transita pelo orçamento como receita de capital.
Art. 11, §2Lei-4320
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital
§ 2º — São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente
§ 4º — [...] RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito. Alienação de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos Concedidos. Transferências de Capital. Outras Receitas de Capital
A banca testa o conhecimento da classificação por natureza (categoria econômica e origem). A chave é lembrar que a venda de ativos é sempre Receita de Capital, origem Alienação de Bens, nunca confundir com as demais origens.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a receita é de capital com origem Operações de Crédito. Erro: a alienação de bens não se equipara a operações de crédito (endividamento). A origem correta é Alienação de Bens, listada separadamente no §4º. A banca troca a origem específica por outra também de capital, mas incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que é Receita Corrente, origem Receita Patrimonial. Erro: a venda de bens não gera receita corrente; a receita patrimonial decorre da exploração (aluguéis, arrendamentos, dividendos). A alienação é conversão em espécie, classificada como capital. A banca confunde o conceito de "exploração econômica do patrimônio" com a venda.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que é Ingresso Extraorçamentário. Erro: a venda de bens é receita orçamentária, pois integra o orçamento e a classificação por natureza. Ingressos extraorçamentários são temporários (cauções, depósitos). A alienação é definitiva e altera a composição do ativo, mas é orçamentária.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta: a alienação de bens móveis inservíveis é Receita de Capital, Origem Alienação de Bens. O fundamento está no art. 11, §2º (conversão em espécie) e §4º (rubrica específica). Representa permuta de ativo físico por financeiro, sem afetar o PL, mas contabilizada como receita orçamentária de capital.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a lista de origens das receitas de capital: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras. A banca frequentemente troca a origem dentro da mesma categoria econômica ou mistura com receitas correntes.