Questão de Legislação de Trânsito — Condução de escolares — Instituto Access 2026
Legislação de Trânsito›Condução de escolares
Código
qg738741
Banca
Instituto Access
Órgão
Prefeitura de Planaltina - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Trânsito e Transporte
O transporte coletivo de passageiros é um serviço essencial que deve ser prestado de forma adequada, obedecendo a requisitos de segurança, higiene e conforto. O CTB estabelece que, para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, o condutor deve cumprir exigências específicas além da habilitação comum. Assinale a alternativa correta sobre um requisito para conduzir escolares ou transporte coletivo.
ATer idade mínima de 18 anos completos.
BSer aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
CNão ter cometido nenhuma infração leve nos últimos doze meses.
DPossuir apenas a CNH categoria B há pelo menos um ano.
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GabaritoB — Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
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Legislação de Trânsito - Condução de Escolares
Gabarito: letra B. O art. 145 do CTB estabelece que, para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deve ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, conforme normatização do CONTRAN. Este é o único requisito entre as alternativas que corresponde exatamente ao texto legal.
A questão cobra os requisitos específicos do art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro. A alternativa B reproduz literalmente o inciso IV desse artigo. As demais alternativas apresentam distratores comuns: idade incorreta, tipo de infração errado e tempo de habilitação insuficiente.
Art. 145CTB
Art. 145 - Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I - ser maior de vinte e um anos;
II - estar habilitado;
III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;
IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. Parágrafo único - A participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do disposto no inciso III. a) - no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; b) - no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.
Requisito
Descrição Legal (Art. 145 CTB)
Alternativa Correspondente
Correto?
Idade mínima
21 anos completos
A (18 anos)
❌
Curso especializado e treinamento de risco
Aprovação em curso especializado e curso de prática veicular em situação de risco, conforme normatização do CONTRAN
B
✅
Ausência de infrações
Não ter cometido infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses
C (infração leve)
❌
Tempo de habilitação na categoria B
Mínimo de 2 anos na categoria B (para categoria D)
D (1 ano)
❌
Requisitos (art. 145 CTB): Idade (Mínimo 21 anos); Habilitação (Categoria D ou E, Tempo na B: 2 anos, Tempo na C: 1 ano); Infrações (últimos 12 meses) (Nenhuma grave ou gravíssima, Máx. 1 gravíssima, Não reincidente em médias); Cursos (Curso especializado, Treinamento em situação de risco)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a idade mínima é 18 anos completos. O art. 145, I, exige 21 anos para a condução de escolares e transporte coletivo. A idade de 18 anos é a geral para a CNH comum (categorias A e B), mas não atende ao requisito especial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o inciso IV do art. 145: ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. Este é um dos requisitos obrigatórios, independentemente do tempo de habilitação (parágrafo único).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o condutor não pode ter cometido nenhuma infração leve nos últimos doze meses. O art. 145, III, exige que não tenha cometido infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias. A lei não menciona infrações leves como impedimento; portanto, a alternativa impõe uma restrição mais branda e incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que basta possuir CNH categoria B há pelo menos um ano. Para conduzir escolares (categoria D), a alínea 'a' do art. 145 exige no mínimo dois anos na categoria B, ou um ano na categoria C. Um ano na categoria B é insuficiente.
Conclusão: Apenas a alternativa B está em conformidade com o art. 145 do CTB. Portanto, gabarito: letra B.