Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Access 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg738775
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação Básica
A gestão democrática é um princípio constitucional do ensino público (Art. 206, VI, CF/88) que pressupõe a participação da comunidade escolar e local na tomada de decisões. O Conselho Escolar é uma das instâncias fundamentais para a efetivação desse princípio, atuando não apenas como órgão consultivo, mas também deliberativo e fiscalizador. Considerando as atribuições e a natureza da gestão democrática na legislação educacional, analise as afirmativas a seguir:I.A gestão democrática limita-se à eleição direta para diretores, não englobando a participação da comunidade nas decisões pedagógicas, financeiras ou administrativas da escola.II.O Conselho Escolar deve ter representação paritária ou proporcional de todos os segmentos da comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários) e possui poder de deliberação sobre o projeto político-pedagógico.III.A autonomia da escola na gestão democrática inclui a capacidade de gerir recursos financeiros descentralizados, exigindo transparência e prestação de contas à comunidade e aos órgãos de controle.Está correto o que se afirma em:
- AII e III apenas.
- BI, II e III.
- CI e III apenas.
- DI e II apenas.