Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Access 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg738782
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação Básica
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar casos específicos que envolvem a violação de direitos ou situações de risco para o educando. Essa medida visa articular a rede de proteção e garantir que a escola não atue isoladamente frente a problemas complexos que extrapolam a esfera pedagógica. De acordo com o Art. 56 do ECA, assinale a alternativa correta sobre as situações de comunicação obrigatória.
- AIndisciplina recorrente em sala de aula, falta de material escolar por parte da família e atrasos frequentes na entrada do turno escolar.
- BMaus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência.
- CTransferência do aluno para outra unidade escolar sem a devida comunicação prévia aos pais ou responsáveis e falta de uniforme escolar.
- DSuspeita de uso de entorpecentes fora do ambiente escolar, baixo rendimento acadêmico em uma única disciplina e desinteresse nas atividades extracurriculares.