Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Access 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg738850
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Intérprete/Libras
A Lei nº 10.436/2002 é o marco legal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, mas também estabelece limites claros sobre a sua relação com a Língua Portuguesa no contexto oficial. Considerando o texto integral desta lei e seus impactos na política linguística educacional, assinale a alternativa correta.
- AA Lei reconhece a Libras como sistema linguístico de natureza visual-motora, mas explicita em seu parágrafo único que ela não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa, mantendo o português como língua oficial para registros escritos.
- BA Lei determina que a Libras passa a ser a única língua oficial da comunidade surda, desobrigando o ensino da Língua Portuguesa nas escolas para surdos e substituindo a escrita do português pela escrita de sinais (SignWriting) em documentos oficiais.
- CA Lei oficializa a Libras como língua universal, obrigando todos os cidadãos brasileiros a aprendê-la para garantir a comunicação com surdos em qualquer repartição pública, sob pena de multa.
- DA Lei reconhece a Libras apenas como um recurso de tecnologia assistiva transitório, devendo ser substituída gradualmente pela oralização à medida que o aluno surdo avança na escolaridade e aprende a falar.