Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — Instituto Access 2026
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qg739947
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural
A Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) e suas Instruções Normativas (IN) regulam os custos admissíveis em projetos incentivados. Assinale a alternativa correta sobre o teto percentual para "Custos Administrativos" e a base de cálculo segundo a IN MinC nº 1/2023 (ou vigente mais recente similar).
- AOs custos administrativos do projeto, que incluem despesas com gestão executiva, contabilidade e assessoria jurídica, não podem ultrapassar o limite de 15% do valor total do projeto aprovado, sendo que esses custos devem ser estritamente relacionados à execução da proposta e comprovados documentalmente.
- BOs custos administrativos podem chegar a 50% do valor do projeto, desde que o proponente seja uma instituição sem fins lucrativos com título de OSCIP.
- CA legislação proíbe a inclusão de qualquer custo administrativo no orçamento, exigindo que o proponente cubra despesas de contador e gestão com recursos próprios ou taxas de bilheteria.
- DO limite para custos administrativos é de 15%, mas esse teto é calculado apenas sobre o valor captado, e não sobre o valor aprovado, obrigando o redimensionamento constante do orçamento durante a execução.