Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg740431
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em 30/09/2025, o prefeito do município de Água Viva encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei relativo ao Orçamento Anual de 2026. Ao analisar a proposta, os analistas legislativos encontraram alguns vícios: faltava no documento a fixação das despesas da Diretoria de Alta Complexidade, integrante da Secretaria da Saúde, fazendo, por consequência, com que o total da receita estimada fosse superior à despesa fixada. Havia, ainda, no documento, dispositivo prevendo a correção da planta genérica de valores dos imóveis municipais em 12,5% para o exercício de 2026. Com base no atual regramento orçamentário, é correto afirmar que o projeto viola, respectivamente, os seguintes princípios orçamentários:
- ATotalidade; Unidade; e Legalidade.
- BUnidade; Universalidade; e Equilíbrio.
- CUniversalidade; Equilíbrio; e Exclusividade.
- DUniversalidade; Legalidade; e Exclusividade.
- EAnualidade; Especialização; e Exclusividade.