Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg740460
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
Cláudia é agente tributária de provimento efetivo e exerce suas funções de fiscalização e afins em condições comprovadamente insalubres (de grau médio) em ambientes hospitalares, aterros sanitários e indústrias químicas. Recentemente, ela ficou gestante. Diante da realidade fática e das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis (Lei Municipal nº 412/1995), sobre os direitos pecuniários e as condições de trabalho de Cláudia, assinale a afirmativa correta.
- ASe Cláudia comprovar efetivo recebimento do adicional de insalubridade por mais de dez anos, o valor do adicional integrará seu salário-base durante a licença à gestante.
- BO adicional de Cláudia é calculado sobre sua remuneração atual na tabela salarial vigente para o cargo; e no percentual de vinte por cento, dada a natureza de grau médio de insalubridade.
- CCláudia poderá acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade, caso a fiscalização tributária em campo seja considerada perigosa por laudo técnico de autoridade competente, na forma da lei.
- DCláudia deverá ser afastada do local insalubre durante a gravidez e a lactação, devendo a percepção do adicional de insalubridade ser interrompida durante o gozo da licença à gestante, por não estar mais exposta aos agentes nocivos.