Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg740466
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
Determinado servidor estável do Município de Angra dos Reis pretende se afastar do serviço público para tratar de interesses particulares, cujo propósito é uma viagem de estudos por conta própria, pelo período de dez meses. Há um ano e cinco meses, o servidor foi transferido para exercer suas funções em uma nova unidade de lotação. Com amparo na Lei Municipal nº 412/1995, o servidor:
- APoderá obter a licença, mas, uma vez interrompida, ele só poderá lograr nova licença para o mesmo fim após o decurso de dois anos.
- BNão fará jus à licença no momento, pois a lei veda a concessão a servidores transferidos antes de completarem dois anos de exercício na nova lotação.
- CTem direito subjetivo à licença, desde que sem remuneração. A licença está submetida a ajustes pela Administração, mas não poderá ser negada pela autoridade competente.
- DPoderá gozar a licença para trato de interesse particular com remuneração integral, desde que comprovado o vínculo entre a temática de estudo e o interesse público, no que se refere às atribuições de seu cargo.