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Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026

Não definidoGeral
Código
qg740473
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Tributário
De acordo com a Lei Municipal nº 4.029/2021, que dispõe sobre isenções para entidades beneficentes e templos religiosos, sobre a manutenção e concessão de benefícios, assinale a afirmativa correta.
  1. AA isenção de taxas municipais para templos religiosos depende da prévia obtenção do título de utilidade pública pelo Poder Legislativo.
  2. BA isenção concedida aos templos religiosos limita-se ao prédio onde ocorrem as celebrações, não abrangendo outros imóveis de sua propriedade.
  3. CO título de utilidade pública garante, por si só, a concessão automática da isenção tributária, dispensando a abertura de processo administrativo.
  4. DAs entidades beneficentes que prestam assistência à saúde perdem o direito à isenção caso deixem de comprovar a gratuidade de suas atividades.
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GabaritoD — As entidades beneficentes que prestam assistência à saúde perdem o direito à isenção caso deixem de comprovar a gratuidade de suas atividades.

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