Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg740476
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
Determinado cidadão celebrou uma escritura pública de compra e venda de um apartamento situado no centro de Angra dos Reis. Após a lavratura do documento no Cartório de Notas, o comprador dirigiu-se ao Registro de Imóveis para a formalização da transferência. De acordo com a Lei Municipal nº 3.906/2019, o fato gerador do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) considera-se ocorrido:
- ANo ato da entrega das chaves e da posse precária do bem ao adquirente.
- BNa data da assinatura da promessa de compra e venda pelos contratantes.
- CNo fechamento do negócio jurídico verbal entre o comprador e o vendedor.
- DNo momento do registro do título translativo na respectiva matrícula imobiliária.