Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg740479
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
A natureza jurídica específica de um tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo a denominação e demais características formais adotadas pela lei irrelevantes para qualificá-la. Sobre as espécies tributárias, é INCORRETO afirmar que o tributo cuja obrigação tem por fato gerador:
- AA utilização efetiva de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte é o preço público.
- BUma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é o imposto.
- CO exercício regular do poder de polícia, no âmbito de suas atribuições, pelo ente federativo que a instituir é a taxa.
- DO acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas é a contribuição de melhoria.