Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg740485
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. Sobre o aspecto espacial do IPTU, assinale a afirmativa correta.
- APara efeitos da cobrança do IPTU, deve existir escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
- BOs imóveis constantes de loteamentos destinados à habilitação não podem sofrer a incidência do IPTU se localizados fora da zona urbana do munícipio.
- CO IPTU não incide sobre a propriedade de bem imóvel que, comprovadamente, seja utilizado em exploração agro-industrial, ainda que localizado na zona urbana do munícipio.
- DA lei municipal que definir a zona urbana do município não pode considerar urbanas as áreas de expansão destinadas a indústrias se inexistentes melhoramentos construídos ou mantidos pelo poder público.