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Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026

Não definidoGeral
Código
qg740487
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Tributário
O empresário individual X. da Silva Panificadora adquiriu da sociedade empresária Panificadora XYZ Ltda. um fundo de comércio estabelecido no território do município de Angra do Reis e continuou sua exploração. A sociedade empresária Panificadora XYZ Ltda. não estava em processo de falência ou recuperação judicial. Considerando a situação hipotética, sobre a responsabilidade pelos tributos, relativos ao fundo de comércio transmitido, devidos até a data do ato, assinale a afirmativa correta.
  1. AO empresário individual X. da Silva Panificadora não será responsável pelos tributos devidos até a data da alienação, pois continuará a exploração sob outra firma.
  2. BSe a sociedade empresária Panificadora XYZ Ltda. cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade, a responsabilidade do empresário individual X. da Silva Panificadora será subsidiária.
  3. CProsseguindo a sociedade empresária Panificadora XYZ Ltda. na exploração do mesmo ramo de comércio, a responsabilidade do empresário individual X. da Silva Panificadora será subsidiária.
  4. DA responsabilidade do empresário individual X. da Silva Panificadora será integral, se a sociedade empresária Panificadora XYZ Ltda. iniciar dentro de seis meses – a contar da data da alienação nova atividade em outro ramo de comércio.
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GabaritoA — O empresário individual X. da Silva Panificadora não será responsável pelos tributos devidos até a data da alienação, pois continuará a exploração sob outra firma.

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