Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Instituto Consulplan 2026
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg740538
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Ibaté - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Legislativo - Câmara
Encerrada uma legislatura na Câmara Municipal de Ibaté, a Secretaria Legislativa procede à organização das proposições em tramitação para fins de arquivamento. Entre os processos analisados, encontram-se projetos ainda não concluídos, alguns com pareceres emitidos e outros sem manifestação das comissões. Considerando as regras do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibaté, sobre o arquivamento de proposições ao final da legislatura, assinale a afirmativa correta.
- AApenas as proposições de iniciativa popular podem ser desarquivadas na legislatura seguinte, desde que aprovadas em turno único.
- BAs proposições arquivadas ao final da legislatura somente poderão ser desarquivadas mediante deliberação do Plenário, iniciando nova tramitação.
- CTodas as proposições em tramitação devem ser arquivadas ao término da legislatura, independentemente de pareceres emitidos ou da autoria da iniciativa.
- DAs proposições com pareceres favoráveis de todas as Comissões não são arquivadas ao final da legislatura, permanecendo em tramitação na legislatura seguinte.