Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Instituto Consulplan 2026
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg740541
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Ibaté - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Legislativo - Câmara
Durante a primeira sessão legislativa após a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibaté, o presidente convocou os líderes partidários para indicarem os membros que comporão as Comissões Permanentes. Não havendo consenso entre os líderes quanto à composição de uma das Comissões, o presidente determinou a realização de votação para preenchimento das vagas. Considerando as normas regimentais sobre a composição das Comissões Permanentes, assinale a afirmativa correta.
- AAs Comissões Permanentes devem ser constituídas no prazo de trinta dias após a eleição da Mesa Diretora, mediante voto secreto para garantir a independência dos parlamentares.
- BOs membros das Comissões Permanentes exercem mandato coincidente com o da Mesa Diretora, devendo ser reconduzidos automaticamente caso não haja oposição dos líderes partidários.
- CHavendo empate na votação, será considerado eleito o vereador do partido ou bloco parlamentar ainda não representado na Comissão e, persistindo o empate, o mais votado na eleição municipal.
- DNa votação para escolha dos membros das Comissões, cada vereador votará em tantos nomes quantas forem as vagas existentes, sendo eleitos os mais votados, independentemente da representação partidária.