Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Instituto Consulplan 2026
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg740542
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Ibaté - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Legislativo - Câmara
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibaté disciplina situações em que determinadas matérias deixam de ser apreciadas pelo Plenário em razão de perda superveniente de objeto ou de incompatibilidade com deliberações já adotadas. Considerando as hipóteses em que proposições são consideradas prejudicadas e arquivadas, assinale a afirmativa correta.
- AA votação de projeto idêntico a outro já aprovado impede nova deliberação apenas se houver expressa decisão do Plenário nesse sentido.
- BO requerimento com finalidade já apreciada pode sempre ser reapresentado, ainda que idêntico a outro anteriormente aprovado ou rejeitado.
- CA aprovação de um substitutivo impede apenas a tramitação da proposição original, permanecendo em análise as emendas e subemendas a ela apresentadas.
- DA emenda ou subemenda de matéria idêntica a outra já aprovada ou rejeitada deve ser considerada prejudicada e arquivada, independentemente de nova discussão.