Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Consulplan 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg740562
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Municipal - Análise de Sistemas
Determinada secretaria pretende coletar dados pessoais de alunos para cadastro em um novo sistema de transporte escolar. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
- ANão é aplicada em órgãos públicos.
- BDados pessoais de alunos não são protegidos pela legislação.
- CA coleta de dados pessoais pode ocorrer sem consentimento, em qualquer caso.
- DO tratamento de dados deve respeitar princípios de finalidade, necessidade e transparência.