Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — Instituto Consulplan 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- qg740586
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Municipal - Análise de Sistemas
O Professor João, servidor efetivo da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, é pai de uma criança com deficiência, que necessita de acompanhamento médico e terapêutico constante. Para poder conciliar o trabalho com os cuidados familiares, João solicita à Administração Pública a concessão de horário especial, sem a necessidade de compensar as horas não trabalhadas. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a afirmativa correta.
- AO horário especial será concedido apenas ao servidor que possui deficiência, mas não se estende ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
- BO horário especial será concedido ao servidor com deficiência quando comprovada a necessidade por junta médica oficial do município, mas exige a compensação de horário.
- CO horário especial é concedido ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sendo a concessão condicionada à comprovação da necessidade por junta médica oficial do município, independentemente de compensação de horário.
- DO horário especial será concedido, independentemente de comprovação pela junta médica, ao servidor que possua a deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, mas a Administração poderá exigir compensação de horário de até cinquenta por cento da jornada.