Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — Instituto Consulplan 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- qg740589
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Municipal - Análise de Sistemas
Luana, técnica da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, solicita licença para tratamento de saúde. A Administração, após receber a solicitação, determina que a servidora passe por uma inspeção médica para comprovar a necessidade do afastamento. Durante o processo, a servidora se recusa a realizar o exame determinado. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, sobre a licença e suas condições, assinale a afirmativa correta.
- ASe a servidora for licenciada por ser acometida por tuberculose ativa, o exame médico deve, obrigatoriamente, concluir pela concessão imediata da aposentadoria.
- BA recusa da servidora em se submeter ao exame médico resultará na aplicação de multa e, posteriormente, em demissão sumária, por falta grave de insubordinação.
- CA licença para tratamento de saúde, seja a pedido ou de ofício, exige o exame da Junta Médica do Município, sendo que a recusa da servidora implicará punição disciplinar com suspensão.
- DA licença para tratamento de saúde será sempre concedida a pedido, e o vencimento do funcionário será integral com as vantagens, sendo vedada a cassação da licença pela Administração.