Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — Instituto Consulplan 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- qg740594
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Municipal - Análise de Sistemas
Conforme a Lei nº 1.624/2011 – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal, a principal diferença entre a Avaliação Especial de Desempenho (AED) e a Avaliação Permanente de Desempenho (APD) reside em seus objetivos e periodicidade. Assinale, a seguir, uma diferença fundamental entre as duas avaliações.
- AA AED é obrigatória para todos os servidores estáveis e estabilizados, sendo sua nota final utilizada para o cálculo da gratificação de produtividade.
- BA APD tem como finalidade exclusiva habilitar o servidor para a progressão e promoção funcional, ao passo que a AED tem como foco a exoneração do servidor.
- CA AED é utilizada a cada doze meses durante o estágio probatório para fins de estabilidade, enquanto a APD é utilizada periodicamente para a progressão e promoção funcional.
- DA AED é realizada a cada seis meses durante o período de estágio probatório, enquanto a APD é realizada anualmente para habilitar o servidor a perceber a gratificação de atividade técnica.