Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Consulplan 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg740605
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Municipal - Análise de Sistemas
Considere, hipoteticamente, que a Secretaria de Educação de Manaus contratou um órgão de pesquisa para compreender o perfil de evasão de estudantes das escolas públicas do município. Neste caso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que:
- AO órgão de pesquisa não poderá tratar dados pessoais sensíveis, mesmo que garantida a anonimização desses dados.
- BO tratamento de dados pessoais, neste caso, não é permitido, uma vez que viola o respeito à privacidade do estudante.
- COs dados dos estudantes deverão ser eliminados após o seu tratamento, não sendo autorizada a sua conservação em nenhuma hipótese.
- DOs dados dos estudantes podem ser utilizados para realização de estudos, desde que garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.