Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Instituto Consulplan 2026
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg740651
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Cotrole Interno - Tecnologia da Informação
Acerca das atribuições do Presidente da República no processo legislativo, assinale a afirmativa correta.
- ANão cabe emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa reservada do Presidente da República.
- BEmenda à Constituição Federal pode tratar de matéria de iniciativa reservada ao Presidente da República.
- CO Presidente da República, em matéria tributária, tem iniciativa reservada para projeto de lei referente aos Territórios.
- DO Presidente da República terá iniciativa privativa para dispor sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos em todas as unidades da federação.