Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Instituto Consulplan 2026
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg740652
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Cotrole Interno - Tecnologia da Informação
A Constituição Federal de 1988 disciplina, de forma expressa, as hipóteses de perda da nacionalidade brasileira, bem como a possibilidade de sua reaquisição, tendo sofrido relevantes alterações promovidas por emenda constitucional recente, com impacto direto na situação jurídica do brasileiro nato e do naturalizado. À luz da disciplina constitucional, assinale a afirmativa correta.
- ASerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
- BA perda da nacionalidade brasileira somente poderá ocorrer mediante sentença judicial transitada em julgado, em qualquer hipótese constitucionalmente prevista.
- CSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
- DA renúncia expressa da nacionalidade brasileira, apresentada perante autoridade brasileira competente, não impede a posterior reaquisição da nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.