Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — Instituto Consulplan 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- qg740664
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Cotrole Interno - Tecnologia da Informação
Tendo por base, exclusivamente, as disposições contidas no Decreto Municipal nº 5.437/2022, o qual instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Municipal (SIPEM) no município de Manaus, assinale a afirmativa correta.
- AEstabelecer as normas e os procedimentos para o exercício das competências dos órgãos municipais é uma dentre as inúmeras competências das unidades setoriais do SIPEM.
- BAvaliar as ações e as medidas relativas ao programa de integridade sugeridas pelas demais unidades do órgão ou da entidade do Poder Executivo Municipal é uma das atribuições da Controladoria-Geral do Município.
- CÉ vedado aos responsáveis pelas atividades das unidades setoriais, com atribuições de assessorar a autoridade máxima do órgão ou da entidade nos assuntos relacionados ao programa de integridade, ter vínculo com a Administração Pública municipal.
- DAs unidades nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo municipal responsáveis pela gestão da integridade estão sob a supervisão técnica da Controladoria-Geral do Município e se sujeitam às orientações normativas de referido órgão central.