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Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026

Não definidoGeral
Código
qg740690
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Considere três situações hipotéticas envolvendo servidores estatutários do município de Manaus, à luz do Estatuto aplicável – Lei Municipal nº 1.118/1971.I. Um servidor estável utiliza-se de materiais de limpeza de propriedade da repartição para realizar a higienização de seu veículo particular no pátio do órgão.II. Um servidor é submetido a processo administrativo para apuração de falta grave. Durante o curso do processo, ele solicita sua exoneração a pedido.III. Uma comissão processante, em sede de processo administrativo disciplinar, constata que o indiciado se encontra em lugar incerto e não sabido após tentativas de localização.Sobre os casos anteriores e as normas de regime disciplinar e processo administrativo, assinale a afirmativa correta.
  1. AA conduta descrita no item I é tipificada como proibição ao servidor, sujeitando o infrator à pena de demissão a bem do serviço público, que dispensa o contraditório.
  2. BNa circunstância do item III, constatando-se que o indiciado se encontra em lugar incerto, a citação será realizada por meio de edital com prazo determinado de quinze dias, visando assegurar a continuidade do rito processual.
  3. CSe aplicada penalidade de suspensão na situação I, esta poderá ser convertida em multa na base de setenta por cento por dia de vencimento, ficando o servidor desobrigado de permanecer em serviço durante o período da conversão.
  4. DNo cenário do item II, a Administração Municipal deverá conceder a exoneração ao servidor, visto que o direito de deixar o cargo é uma prerrogativa a ele resguardada, independentemente da conclusão do processo administrativo ou de reconheci mento de inocência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Na circunstância do item III, constatando-se que o indiciado se encontra em lugar incerto, a citação será realizada por meio de edital com prazo determinado de quinze dias, visando assegurar a continuidade do rito processual.

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