Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg740695
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Municipal I - Guarda Municipal
A Guarda Municipal frequentemente atua em ocorrências envolvendo conflitos familiares, agressões em residências, perseguições, ameaças e retenção de bens pessoais de mulheres em situação de vulnerabilidade. Nessas situações, o conhecimento das disposições da Lei Maria da Penha é essencial para a correta identificação das formas de violência doméstica e familiar e para o adequado encaminhamento da ocorrência. Com base na Lei Federal nº 11.340/2006, assinale a afirmativa correta.
- AA violência moral abrange qualquer forma de agressão física que cause sofrimento emocional ou dano à saúde estética da vítima em razão do vínculo familiar.
- BA retenção de documentos pessoais, instrumentos de trabalho, valores e bens da mulher caracteriza violência patrimonial no contexto da violência doméstica e familiar.
- CA violência doméstica e familiar contra a mulher depende de coabitação atual entre agressor e vítima no mesmo domicílio, associada à existência de vínculo conjugal formal.
- DA violência psicológica restringe-se às hipóteses de ameaça direta à integridade física da mulher, não abrangendo condutas como isolamento, vigilância constante ou insultos.