Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg740697
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Municipal I - Guarda Municipal
No exercício de suas atribuições, o Guarda Municipal deve pautar sua conduta pelo estrito respeito à dignidade da pessoa humana e pela observância da Lei Federal nº 9.455/1997, conhecida como Lei de Tortura. A referida lei tipifica condutas de tortura, estabelece causas de aumento de pena e define efeitos automáticos da condenação que impactam diretamente o vínculo do agente público com a Administração. Com base na Lei Federal nº 9.455/1997, assinale a afirmativa correta.
- AO crime de tortura é afiançável quando praticado na modalidade omissiva e admite concessão de graça ou anistia em razão da menor gravidade da conduta.
- BAquele que se omite em face das condutas de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na mesma pena de reclusão prevista para o autor direto do crime.
- CA condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para o exercício de função pública pelo dobro do prazo da pena aplicada.
- DO crime de tortura admite aumento de pena de metade, em valor fixo, se o crime for cometido contra criança, gestante, pessoa com deficiência, adolescente ou maior de 60 anos.